Proibicionismo é doença infantil do conservadorismo – 12/02/2018 – Marcelo Leite

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O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra (MDB-RS), respondeu quarta-feira (8) na página Tendências/Debates da Folha à minha coluna do domingo anterior (4), “Dependência química não é doença“. O artigo ministerial tinha o título “Dependência química é doença“.

A coluna dava destaque para a noção pouco convencional (e muito convincente) do neurocientista Marc Lewis de que o tratamento da dependência química precisa livrar-se do conceito de doença para avançar.

A ideia está no centro do livro “A Biologia do Desejo”. Terra não parece ter lido a obra, ou leu com viseiras, as mesmas empregadas ao abordar a coluna. Cometeu, por isso, vários equívocos e falácias.

O ministro diz que defendi a manutenção da política atual sobre drogas do Brasil, o que não é verdade. Como por aqui vigora um modelo proibicionista, que criminaliza até o porte pessoal de maconha (embora não se prescreva pena de prisão), defendo não a manutenção dessa política, mas sua reforma.

O ponto de discórdia está na posição favorável às políticas de redução de danos (como distribuir seringas e dar moradia para dependentes), enquanto o emedebista favorece a abstinência assistida.

Nada contra a abstinência. Nem muito menos contra assistir quem a busca, pois a dificuldade se revela enorme, atravancada como é por alterações estruturais no cérebro dos dependentes mediadas por dopamina (até aqui concordamos).

Os problemas começam quando Terra, para reforçar a noção de doença malévola, qualifica essas alterações como permanentes. Ora, como seria então possível sua reversão, pressuposto de qualquer tratamento que o ministro médico possa prescrever?

Lewis não nega essas alterações. Ao contrário, descreve-as no livro com minúcia, mencionando as mesmas técnicas digitais para obter imagens do cérebro invocadas pelo correligionário do presidente Michel Temer.

Tampouco deixa de dizer que a própria conceituação da dependência como enfermidade representou a certa altura um avanço. Graças a ela, desfez-se o estigma moralista de que basta força de vontade para abandonar o “vício”.

Embora proclame pautar-se só por evidências, Terra não apresenta nenhuma e joga para a torcida conservadora e apavorada quando fala do “holocausto da nossa juventude” e de uma “epidemia sem precedentes de violência, gestada no útero de outra epidemia, a de consumo de drogas no Brasil”.

Que evidências o médico tem a oferecer para corroborar sua afirmação de que as mortes da tal epidemia “decorrem mais do efeito das drogas que da ação do tráfico”? Ou para dizer que “a violência e o número de dependentes marginalizados diminuíram em todos os países que atuam com rigor contra o comércio e o consumo de drogas”?

Isso é o que o senso comum acredita. Mas não vale para as dezenas de milhares de mortos na “guerra às drogas” no México e nas Filipinas, nem para centenas de milhares de jovens escuros encarcerados por delitos menores relacionados a drogas no Brasil e nos Estados Unidos.

Proibicionismo e medicalização exagerada caminham hoje de mãos dadas para borrar a diferença entre uso e abuso de drogas, como parece ser o fulcro do interesse político de Terra. E, já que ele diz pautar-se apenas pela ciência, que reflita sobre o que diagnosticou extensa revisão publicada em 24 de março de 2016 na revista médica “The  Lancet”:

“A ideia de que todo uso de drogas é perigoso e maléfico tem levado a políticas pesadas em cumprimento da lei e tornado difícil enxergar drogas potencialmente perigosas sob a mesma luz de alimentos potencialmente perigosos, tabaco e álcool, para os quais o objetivo da política social é reduzir danos potenciais”.



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